Isenção da taxa no 45º Exame da Ordem: prazos, recursos e como aumentar suas chances de deferimento

Isenção da Taxa de Inscrição no Exame OAB 45

A participação na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) exige o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 320,00. Para muitos candidatos, conseguir a isenção desse valor significa maior acessibilidade e menos barreira de entrada para quem já se encontra em situação de vulnerabilidade financeira. No caso da edição 45 do Exame de Ordem, essa condição volta a ganhar destaque e requer atenção aos prazos e critérios.


Quem pode ter isenção no OAB 45

Pelo edital do OAB 45, podem solicitar isenção os examinandos que cumpram cumulativamente:

  • Inscrição no CadÚnico, e
  • Baixa renda (renda familiar per capita até ½ salário-mínimo ou renda familiar mensal até 3 salários-mínimos).

Observação importante do edital: se o candidato tiver a isenção deferida e pagar a taxa, a isenção é cancelada (não há ressarcimento). Quem faltar às provas com isenção também pode sofrer exclusão conforme regras do edital.

Indeferiram sua isenção? Veja como recorrer hoje (06/11)

  1. Acesse o portal da FGV (área do Exame de Ordem).
  2. Entre em “Interposição de Recursos – Resultado Preliminar – Pedidos de Isenção da taxa de inscrição”.
  3. O prazo é das 0h às 23h59 de 06/11/2025 (horário de Brasília).
  4. Não é permitido anexar novos documentos no recurso — fundamente tecnicamente e destaque o que já foi enviado e não foi reconhecido.
  5. Aguarde o resultado final em 26/11/2025.

Dica Aprovado na Ordem (como aumentar as chances)

  • Leia o motivo do indeferimento na área do candidato e rebata ponto a ponto (ex.: documento legível, vínculo familiar, renda per capita calculada corretamente).
  • Cite qual documento prova cada alegação e onde ele foi anexado originalmente (nome do arquivo/data).
  • Use linguagem objetiva (“Requer-se o deferimento por…”, “Já consta nos autos…”).

Documentos que a banca costuma exigir (checklist)

Conforme o edital, revise se você enviou (e indicou corretamente) itens como: CTPS, contracheques, declaração de IR, RG/CPF, certidão de casamento, certidão de nascimento dos filhos menores, declaração de hipossuficiência. Para situações que não se aplicam, o edital prevê declaração específica.

Atenção: no recurso de hoje não dá para incluir novos anexos; a estratégia é demonstrar que o que você já anexou é suficiente e foi desconsiderado pela banca.

E se o recurso for mantido (indeferimento definitivo)?

Você continua participando do exame se pagar a taxa (R$ 320,00) até 27/11/2025. Programe-se para não perder o prazo bancário.


Linha do tempo da isenção no OAB 45 (2025)

EtapaData/HorárioOnde fazer
Pedido de isenção06/10 – 13/10 (até 17h)Portal FGV
Resultado preliminar05/11Portal FGV
Recurso06/11 (0h–23h59)Portal FGV
Resultado definitivo26/11Portal FGV
Pagamento (se indeferido)Até 27/11Boleto/GRU conforme edital

Perguntas frequentes (FAQ)

1) Posso recorrer com documentos novos?
Não. O recurso não aceita anexos adicionais; você deve argumentar com base no que já enviou.

2) Qual o horário do recurso?
Hoje, 06/11/2025, das 0h às 23h59 (Brasília).

3) Qual é o valor da taxa?
R$ 320,00 (OAB 45).

4) Qual a data da 1ª fase? E da 2ª?
21/12/2025 (1ª fase) e 22/02/2026 (2ª fase).

Conclusão

Para quem está se preparando para o Exame OAB 45, a isenção da taxa de inscrição representa não apenas uma economia, mas também uma segurança extra no planejamento. Fique atento aos prazos, aos critérios, e acompanhe sua situação na área de candidato da FGV — pois qualquer falha pode gerar impedimento ou custo imprevisto.

No portal Aprovado na Ordem, continue acompanhando nossos conteúdos: dicas de última hora, cronogramas de estudo, simulados e orientações que fazem a diferença para você que quer passar de primeira ou de vez.

Augusto Sergio CR

Meu nome é Augusto Sérgio, sou advogado há 5 anos, especializado em Direito Público, Previdenciário e Criminal. Passei na prova da Ordem ainda na faculdade, utilizando uma estratégia simples, porém, muito eficiente, que agora compartilho para ajudar outros futuros advogados.

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