Gabarito OAB 46 (2ª Fase) — Padrão de Respostas Oficial Já Publicado!
Todas as informações sobre a prova prático-profissional do 46º Exame de Ordem Unificado, incluindo os cadernos de prova, padrões de respostas oficiais da FGV, o que caiu em cada disciplina e os próximos prazos.
A 2ª fase (prova prático-profissional) do 46º Exame de Ordem Unificado foi aplicada neste domingo, 21 de junho de 2026, das 13h às 18h, em todo o Brasil.
A prova valeu 10 pontos, divididos em:
- 1 peça profissional — 5,0 pontos
- 4 questões discursivas — 1,25 ponto cada
Nota mínima para aprovação: 6,0 pontos.
✅ O gabarito preliminar (padrão de respostas) já foi divulgado!
O Conselho Federal da OAB publicou às 19h15 deste domingo os cadernos de prova e os padrões de respostas preliminares de todas as 7 disciplinas. Veja os links oficiais abaixo.
O que caiu em cada disciplina?
| Disciplina | Peça Profissional | Temas das Questões |
|---|---|---|
| Direito Administrativo | ✅ Agravo de Instrumento | Licitação (Lei 14.133/2021) · Servidores públicos (estrangeiro em universidade federal) · Licença por doença na família e convalidação · Concessão de serviços públicos |
| Direito Civil | ✅ Embargos de Terceiro | Renúncia de herança · Alteração de prenome · Relação de consumo (produto com defeito) · Descumprimento contratual |
| Direito Constitucional | ✅ ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) | Competência municipal · Processo legislativo (emenda parlamentar e promulgação de veto) · Nacionalidade e extradição · Símbolos municipais e controle de constitucionalidade |
| Direito do Trabalho | ✅ Reclamação Trabalhista | Transferência de empregado · Estabilidade gestante em contrato de experiência · Verbas rescisórias · EPIs e danos morais |
| Direito Empresarial | ✅ Apelação (exclusão de sócio) | Franquia empresarial · Tipos societários · Licenciamento de marca · Locação não residencial |
| Direito Penal | ✅ Resposta à Acusação (Art. 396 CPP) | Desistência voluntária · Prisão domiciliar (maior de 80) · Aberratio ictus · Prova ilícita |
| Direito Tributário | ✅ Ação Anulatória | Bem de família e IPTU · Protesto de CDA · Substituição de garantia · Tributação do ouro como ativo financeiro |
📌 Destaques da prova de hoje:
- Penal: Resposta à Acusação (Art. 396 CPP) para crime de milícia privada (Art. 288-A CP). Teses principais: inépcia da denúncia + nulidade por violação de celular sem autorização judicial + atipicidade (milícia visava contravenção, não crime).
- Civil: Embargos de Terceiro contra penhora de bem de família após desconsideração da personalidade jurídica sem incidente formal.
- Trabalho: Reclamação Trabalhista de cozinheira sem registro — jornada 12h-22h, salário abaixo do piso, falta de EPIs.
- Constitucional: ADPF (não ADI) contra lei estadual anterior à CF/88 que invade competência municipal e da União. Motivo: lei pré-constituição, cabe ADPF por não recepção, não ADI.
- Empresarial: Apelação contra sentença que manteve exclusão extrajudicial de sócio minoritário.
- Administrativo: Agravo de Instrumento contra decisão que deferiu indisponibilidade de bens (inclusive poupança e bem de família) em ação de improbidade. Teses: impenhorabilidade + ausência de periculum in mora.
- Tributário: Ação Anulatória contra cobrança de ISS pelo município errado (serviço prestado em Beta, não Alfa) com multa de 300% confiscatória + interdição ilegal do estabelecimento.
🔗 Links Oficiais — Cadernos de Prova e Padrão de Respostas
Os arquivos abaixo foram disponibilizados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pelo Conselho Federal da OAB em 21/06/2026.
📕 Cadernos de Prova
📗 Padrão de Respostas (Gabarito Preliminar)
📎 Links úteis adicionais:
Página de acompanhamento da FGV · Site oficial do Exame de Ordem · Consulta individual de locais
📅 Cronograma Completo — Próximas Datas
| Evento | Data | Status |
|---|---|---|
| Divulgação dos locais de prova da 2ª fase | 15/06/2026 | ✅ Realizada |
| Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) | 21/06/2026 | ✅ Realizada |
| Divulgação do padrão de respostas preliminar | 21/06/2026 | ✅ Publicado (19h15) |
| Divulgação do padrão de respostas definitivo e resultado preliminar | 14/07/2026 | ⏳ Pendente |
| Prazo recursal | 15 a 17/07/2026 | ⏳ Pendente |
| Resultado final do 46º Exame de Ordem | 29/07/2026 | ⏳ Pendente |
| Inscrição nos quadros da OAB (para aprovados) | A partir de 29/07/2026 | ⏳ Pendente |
⚖️ Como funciona o recurso na 2ª fase?
Diferentemente da 1ª fase, o recurso na 2ª fase só pode ser interposto após a divulgação do padrão definitivo de respostas (14 de julho) e do resultado preliminar.
Prazo recursal: 15 a 17 de julho de 2026
O recurso deve ser feito exclusivamente pelo sistema eletrônico da FGV, em link próprio que será disponibilizado na página de acompanhamento do exame.
⚠️ Importante: O recurso na 2ª fase é sua única chance de revisão da correção. Se você identificou que sua resposta estava correta mas o espelho da FGV indica outro entendimento, prepare seu recurso com base no padrão de respostas preliminar e envie dentro do prazo.
📊 Estatísticas e Análise
Reprovação na 2ª fase
Historicamente, a taxa de reprovação na 2ª fase da OAB gira em torno de 40% a 50% dos candidatos que chegam até ela. Os principais motivos:
- Peça profissional errada — identificar o instrumento processual incorreto é o erro mais comum e fatal
- Falta de fundamentação — a FGV exige fundamentação jurídica completa, não só citação de artigos
- Teses incompletas — deixar de abordar uma tese relevante que estava no enunciado
O que fazer agora
- Baixe o padrão de respostas da sua disciplina e compare com o que você escreveu
- Faça uma autoavaliação honesta — marque os pontos que você acertou e os que deixou passar
- Anote possíveis recursos — se você identificou divergências, documente para enviar em julho
- Não desanime — a maioria dos aprovados na OAB não passou na primeira tentativa
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