Redução Jornada de Trabalho de 44h para 40h: Como a PEC Pode Cair na Prova da OAB

Você já ouviu falar na PEC da Redução da Jornada de Trabalho (de 44h para 40h)?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, é um dos temas mais comentados no Congresso Nacional em 2026.

E mais: esse é um assunto com altíssimo potencial de cair na sua prova da OAB, especialmente em Direito Constitucional e Direito do Trabalho.

📋 O que é a PEC 44/40?

A PEC em questão propõe alterar o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

A proposta é alterar o texto para:

“duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais”

⚖️ Impactos Jurídicos da PEC

1. Direito Constitucional

• Art. 7º, XIII, CF — alteração no limite máximo de horas semanais.
• Art. 7º, XIV, CF — impacto direto na jornada de turnos ininterruptos de revezamento.
• Súmula Vinculante 4 — a redução da jornada pode afetar o entendimento sobre salário mínimo.

2. Direito do Trabalho (Parte Especial)

• Jornada de trabalho — O limite de 44h semanais é o padrão. Com a PEC, o limite cai para 40h.
• Horas extras — A partir da 40ª hora semanal, o empregador deverá pagar adicional de 50%.
• Compensação e banco de horas — A redução do limite pode exigir acordos mais frequentes.

🎯 Como a PEC Pode Cair na OAB?

Na 1ª Fase (Constitucional/Trabalho):
– Pergunta direta sobre o novo limite constitucional de jornada.
– Distinção entre jornada e horário de trabalho.

Na 2ª Fase (Trabalho):
– Peça: Reclamação Trabalhista pedindo horas extras a partir da 40ª hora.
– Questão discursiva sobre impacto na compensação de jornada.

📌 Resumo para a Prova

• Tema: PEC da Redução da Jornada (44h → 40h).
• Disciplinas: Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
• Impacto: Altera o art. 7º, XIII da CF.
• O que estudar: Limite constitucional de jornada, horas extras, compensação.

📚 Referências

PEC 44/40 — Proposta de Emenda à Constituição em tramitação no Congresso Nacional.
Constituição Federal, art. 7º, XIII e XIV.
CLT, arts. 58 a 75.