Retificação do Gabarito OAB 46: O Que Mudou e Como Interpor Recurso até 7 de Maio

A FGV retificou o gabarito preliminar da 1ª fase do 46º Exame de Ordem na segunda-feira, 4 de maio de 2026 — um dia após a aplicação da prova. A mudança alterou a alternativa correta de uma questão de Direito Previdenciário e pode ter mudado a pontuação de milhares de candidatos. Quem marcou a alternativa “B” nessa questão ganhou um ponto; quem havia acertado com base no gabarito original pode ter perdido.

Neste artigo, você vai entender exatamente o que mudou, como descobrir se foi afetado, o prazo e o passo a passo para interpor recurso — e o que fazer a partir de agora, independentemente do seu resultado.

O Que Foi Retificado no Gabarito da OAB 46?

A retificação do gabarito preliminar da OAB 46 foi publicada pela FGV em 4 de maio de 2026. A mudança afetou uma única questão de Direito Previdenciário, mas em todas as versões da prova (Amarela, Azul, Verde e Branca).

A questão tratava da situação de um segurado empregado do RGPS — Antônio José — com 65 anos de idade e 30 anos ininterruptos de atividade remunerada. O gabarito original apontava que Antônio não possuía carência para fins de aposentadoria. A versão retificada reconhece o oposto: o segurado já possui idade e carência para fins de aposentadoria programada, conforme o art. 201, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e o art. 51 do Decreto nº 3.048/99.

Qual Questão Foi Alterada no Seu Caderno?

A alteração corresponde à mesma questão em todas as versões da prova. Confira abaixo:

A Retificação Me Afeta? Entenda o Impacto na Sua Pontuação

A lógica da retificação de gabarito é simples, mas seus efeitos são diretos:

• Você marcou a alternativa B? → Você ganhou um ponto que não constava no gabarito original. Refaça a contagem imediatamente.
• Você marcou a alternativa A? → Você perdeu um ponto em relação ao gabarito anterior. O acerto que você tinha deixou de existir.
• Você marcou outra alternativa? → Nenhum impacto nessa questão. Mas vale conferir o total geral.

Para passar na 1ª fase da OAB, são necessários 40 acertos de 80 questões (50%). Se você estava com 39 acertos e marcou “B” em Previdenciário, bem-vindo à 2ª fase. Se estava com 40 e marcou “A”, pode ter caído para 39 — e aí, o recurso se torna sua ferramenta mais importante neste momento.

Qual Era o Erro da Questão? (Fundamento Jurídico Simplificado)

Aqui vai a explicação sem juridiquês excessivo:

A questão cobrava os requisitos da aposentadoria programada (antiga aposentadoria por idade). Para um homem segurado empregado, a lei exige:

• 65 anos de idade, e
• Carência mínima de 180 contribuições mensais (15 anos).

O personagem da questão — Antônio — tinha 65 anos e 30 anos de contribuição ininterrupta como empregado. Ou seja: preenchia os dois requisitos com folga.

O gabarito original apontava que ele “não possuía carência”, o que contrariava frontalmente tanto a lei (art. 51 do Decreto 3.048/99) quanto o bom senso previdenciário. A FGV reconheceu o erro e corrigiu.

Como Interpor Recurso no Gabarito da OAB 46?

Mesmo com a retificação já feita pela FGV, o prazo de recursos está aberto para candidatos que identificarem outros erros ou divergências em questões da prova. É seu direito — e, dependendo da situação, pode ser decisivo.

⏰ Qual é o Prazo para Recurso da OAB 46?

O prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da 1ª fase da OAB 46 é:

Das 12h do dia 5 de maio até as 12h do dia 7 de maio de 2026 (horário de Brasília)

Não há prorrogação prevista. Após esse horário, o sistema é encerrado automaticamente.

Passo a Passo Para Interpor Recurso

1. Acesse o portal oficial: oab.fgv.br
2. Selecione o 46º Exame de Ordem Unificado
3. Faça login com seu CPF e senha cadastrados
4. Localize a opção “Interposição de Recurso contra o Gabarito Preliminar”
5. Indique o número da questão que você deseja contestar
6. Fundamente seu recurso com base na legislação vigente (artigo de lei, doutrina ou jurisprudência)
7. Salve o número de protocolo gerado pelo sistema — ele é a prova de que seu recurso foi devidamente registrado

🔑 Dica prática: recurso bom é recurso cirúrgico. Não argumente genericamente. Indique o dispositivo legal violado, a alternativa correta e por quê o gabarito está errado. Um recurso bem fundamentado tem muito mais chance de ser acolhido do que uma contestação vaga.

Quais Outras Questões Podem Ser Recorridas na OAB 46?

Além da questão de Previdenciário já retificada, professores de cursinhos identificaram, até o momento, pelo menos mais uma questão potencialmente recorrível, relacionada a Processo Penal (questão 66 na Prova Tipo 1, 67 na Tipo 2, 68 na Tipo 3 e 63 na Tipo 4).

O período de recursos é exatamente o momento para isso: revisite as questões que você achou mais duvidosas, compare com os fundamentos legais e, se houver base jurídica sólida, recorra. O pior que pode acontecer é o recurso não ser acolhido.

Cronograma Completo da OAB 46: O Que Vem Depois dos Recursos?

Confira as datas-chave do 46º Exame de Ordem após o encerramento do prazo de recursos:

📌 Acompanhe todas as atualizações e o cronograma completo no nosso artigo sobre o Edital OAB 46.

Aprovado na 1ª Fase? Não Perca Tempo: A 2ª Fase Está Logo Ali

Se a retificação do gabarito ou os seus acertos já confirmam que você passou para a 2ª fase — parabéns, agora é hora de mudar de fase.

A prova prático-profissional da OAB 46 acontece em 21 de junho de 2026, o que significa que você tem pouco mais de 6 semanas para se preparar. E a 2ª fase exige um tipo diferente de preparo: não é memorização, é aplicação prática da lei.

Por onde começar?

• Defina a área do seu recurso (você já escolheu na inscrição — confirme)
• Estude o modelo de peça prático-profissional exigido pela FGV para sua área
• Revise os artigos de alta incidência da disciplina escolhida
• Treine com peças reais das edições anteriores, usando o espelho de correção da FGV

Na Plataforma do Aprovado na Ordem, você encontra questões comentadas, simulados e cronogramas focados na 2ª fase — organizados por disciplina, para quem tem pouco tempo e precisa de resultado.

Não Passou na 1ª Fase? Entenda Seus Próximos Passos

Se, mesmo com a retificação, sua pontuação ficou abaixo dos 40 acertos, o caminho mais estratégico é direcionar o foco imediatamente para a 1ª fase do 47º Exame, previsto para 30 de agosto de 2026 — restam pouco mais de 100 dias.

A armadilha que você precisa evitar: candidatos que repetem a mesma rotina de estudo que não funcionou e esperam um resultado diferente. Mais videoaulas passivas não vão resolver. O que funciona é estudo ativo e direcionado: questões da FGV todo dia, revisão em ciclos curtos, e foco nos temas recorrentes — especialmente Ética, Direito Constitucional, Civil e Processo Civil.